As investigações do Ministério
Público Federal (MPF) sobre casos de trabalho escravo em quatro estados –
Pará, Minas Gerais, Mato Grosso e São Paulo – representam quase metade
de todas as apurações sobre o tema no país, informou a
Procuradoria-Geral da República (PGR).
Nas 27 unidades da federação, estão em andamento 1.480 investigações do
MPF sobre o crime de condição análoga à de escravidão, que prevê punição
de dois a oito anos de prisão e multa.
Juntos, os quatro estados têm 729 apurações em andamento, que
representam 49,2% do total do país. O maior número de casos está no Pará
(295 investigações), seguido de Minas Gerais (174), Mato Grosso (135) e
São Paulo (125) –veja quadro abaixo.
Os dados serão divulgados nesta terça-feira (28) pela PGR em razão das
celebrações do Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. O dia 28 de
janeiro foi escolhido porque marca a Chacina de Unaí, como ficou
conhecido o assassinato, em 2004, de três auditores do trabalho e um
motorista do Ministério do Trabalho que investigavam trabalho escravo na
cidade mineira.
Nesta terça, a Procuradoria-Geral lançará a Campanha de Combate ao
Trabalho Escravo no Brasil, na qual o Ministério Público pretende
esclarecer à sociedade que ainda existe trabalho escravo no Brasil e as
alternativas para a população denunciar o crime. A PGR também quer pedir
a colaboração da Justiça para o encerramento dos processos judiciais e
voltará a acompanhar as fiscalizações do Ministério do Trabalho sobre o
tema.
Ainda segundo o estudo da PGR, além das investigações em andamento no
âmbito do Ministério Público, desde 2010 foram instaurados 480
inquéritos policiais nos quais a Procuradoria da República atua. Entre
2010 e 2013, foram abertas 469 ações penais, que são processos oriundos
de denúncias do MP.
Apesar do elevado número de investigações e dos inquéritos e ações
penais abertos nos últimos anos, a PGR aponta que, desde 2010, ninguém
começou a cumprir pena no Brasil pelo crime de reduzir um trabalhador à
condição análoga à escravidão.
Segundo a subprocuradora-geral da República Raquel Dodge, que coordena a
2ª Câmara de Coordenação e Revisão – responsável por questões criminais
e controle da atividade policial –, a "morosidade do Judiciário"
favorece a impunidade nos casos de trabalho escravo.
Raquel Dodge enfatizou que não há execução das penas porque os condenados recorrem e os processos não chegam ao fim.
"Precisamos encurtar prazos processuais. É uma conduta inaceitável.
Precisamos enfrentar punindo quem ainda pratica [o crime de trabalho
escravo]. Tenho certeza que o Judiciário será sensível sobre a
necessidade do encerramento dessas ações", afirmou a subprocuradora.
Ela destacou que uma das questões que barrava a resolução de casos era o
impasse sobre se a competência para julgar o tema era da Justiça
estadual ou da Justiça Federal. O tema foi decidido em 2009 pelo Supremo
Tribunal Federal, que entendeu que era competência federal. Desde
então, apesar de resolvido o impasse, as ações não transitam em julgado,
ou seja, não chegam à fase em que não cabem mais recursos.
A subprocuradora lembrou o caso da Chacina de Unaí, na qual os acusados
ainda não foram julgados. "Esperamos que esse julgamento ocorra e
estamos confiantes na condenação porque as provas são fortes",
enfatizou.
Escravidão contemporânea
Segundo Raquel Dogde, os tipos de trabalho escravo são diferentes em cada unidade da federação.
Enquanto no Pará os trabalhadores explorados atuam em pecuária e no
desmatamento de áreas, em Minas Gerais o problema se concentra na
produção de grãos. No Mato Grosso, pecuária e agricultura também são os
principais motivos.
A diferença está em São Paulo, destacou a procuradora, onde os casos de
trabalho escravo estão na área de confecção e da construção civil.
"Estamos nos deparando com novas práticas de trabalho forçado, mesmo em
atividades bem regulamentadas."
A subprocuradora lembrou que uma das preocupações do Ministério Público é
com o aliciamento de trabalhadores em estados das regiões Norte e
Nordeste, que são levados para o Sudeste e acabam sendo tratados em
condições análogas à escravidão.
"Locais onde há casos de trabalho escravo são também fornecedores de mão
de obra vulnerável: interior do Piauí, Maranhão, Pará, Norte do
Tocantins e Norte do Mato Grosso", complementou Raquel Dogde. (MPF)
